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1 - Equívocos nos treinamentos da NR-10

Neste artigo, convido os leitores e os participantes da Comissão Tripartite que elaboraram a Norma Regulamentadora nº 10 – “Segurança em instalações e serviços em eletricidade” a refletir sobre equívocos crônicos e amplamente disseminados – que prejudicam o bom relacionamento entre contratantes e prestadores de serviços – acerca da exigência dos treinamentos estabelecidos na norma.

Curso ou treinamento?

Primeiramente, é preciso entender o significado de curso e treinamento, pois esses termos têm sido utilizados de forma aleatória, muitas vezes fora do contexto desejado. A própria NR-10 enseja essa confusão quando apresenta no Anexo III o programa do treinamento obrigatório como “curso básico” e “curso complementar”. Afinal, é treinamento, curso ou ambos?

Nos dicionários, encontramos as seguintes definições:

Curso – conjunto das matérias ensinadas em escolas, classes, etc., de acordo com um programa traçado e que em geral se adapta aos diferentes níveis de adiantamento dos alunos. Série de aulas sobre um tema, ou sobre vários temas, conexões ou não. Tratado ou compêndio sobre determinada matéria de ensino.

Treinamento – Ato ou efeito de treinamento. Tornar apto, destro, capaz, para determinada tarefa ou atividade. Exercício.

Um curso, via de regra, é de formação, atualização, aperfeiçoamento, especialização, preparatório, etc. Desta forma, um curso (de curta duração) tem o objetivo de transmitir informações e conhecimentos articulados, que permitam aos participantes desenvolver habilidades para o exercício de determinadas atividades no campo do conhecimento do que foi ensinado. Em função do conteúdo ministrado, da profundidade de abordagem dos temas e das técnicas de aprendizado utilizadas, o curso pode permitir que os participantes desenvolvam raciocínios para situações não abordadas nas aulas.
Já um treinamento tem a meta de desenvolver a habilidade para execução de determinada tarefa – é a prática propriamente dita – e pode incluir ou não uma breve exposição teórica sobre o tema. Em geral, o aprendizado se dá por ações repetitivas, até se atingir o objetivo com determinado grau de segurança ou de satisfação. No futebol, por exemplo, os jogadores treinam cobrança de pênaltis. Embora essa tarefa possa até ter breve componente teórico, o que importa mesmo é o desempenho na prática, ou seja, a conversão das cobranças em gol. Desta forma, um curso pode conter um treinamento, mas o inverso é raro.
No campo da eletricidade, podemos distinguir curso e treinamento por meio de um tema: fita isolante. Pode-se criar um “curso sobre aplicação de fita isolante de baixa tensão”, abordando aspectos teóricos sobre materiais isolantes e condutores, tipo e aplicações de fitas isolantes, emendas em condutores e técnicas de execução. Neste caso, os participantes não farão uso da fita isolante. Será mera exposição teórica. Desta forma, não é difícil imaginar que, no fim do curso, o participante não consiga sequer pegar ou cortar adequadamente um pedaço de fita!
Já num “treinamento sobre aplicação de fita isolante de baixa tensão”, após breve exposição teórica sobre os tipos e aplicações, todos os participantes executariam várias emendas de condutores utilizando diversos tipos de fitas isolantes, observando o desempenho de cada uma delas em função das influências externas.
Qual dessas modalidades de ensino (curso ou treinamento) o leitor escolheria para ser aplicada aos seus eletricistas?

Finalidade da NR-10

Diante dessas ponderações, cabe aos profissionais da área de segurança do trabalho definir o que de fato interessa para a efetiva segurança do trabalhador em eletricidade: ter apenas o conhecimento teórico ou, além disso, também “saber fazer”? O que evitará ou reduzirá o risco de um acidente ou permitirá o salvamento de uma pessoa: as aulas teóricas ou a prática de determinados procedimentos? Qual será a eficácia de um curso totalmente teórico ou realizado a distância para o trabalhador desenergizar os circuitos, operar uma subestação, combater um incêndio ou ainda realizar a ressuscitação cardiopulmonar corretamente?
Para fazer uma “análise crítica”, devemos observar alguns itens da NR-10 relativos ao aprendizado do trabalhador:

10.8.8 – Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo com o estabelecido no Anexo II desta NR. [N. do A: O programa está no Anexo III].

Nota-se que o objetivo central da norma é treinar o trabalhador sobre riscos e prevenção de acidentes. Portanto, é mandatório o aprendizado na forma de treinamento e, além disso, de forma específica. Ou seja, não dá para esperar que alguém com aprendizado apenas teórico para “cobrar pênaltis”, que não tenha pisado no gramado e chutado a bola várias vezes, seja capaz de executar bem essa tarefa.
Outro aspecto importante, mas comumente desconsiderado, é que o treinamento estabelecido pela NR-10 visa atender condições de trabalho e características da instalação onde o trabalhador atua. Desta forma, cursos “abertos” à participação de profissionais de diversas empresas, sem levar em conta nível de escolaridade, função e tipo de instalação, não surtem plenamente os efeitos desejados. Não é conveniente colocar na mesma sala de aula (curso teórico) eletricistas de manutenção predial, de hospital e de indústrias de petróleo, metalúrgica, siderúrgica, pois cada um tem realidades e necessidades diferentes.

10.8.8.1 – A empresa concederá autorização na forma desta NR aos trabalhadores capacitados ou qualificados e aos profissionais habilitados que tenham participado com avaliação e aproveitamento satisfatórios dos cursos constantes do Anexo II desta NR. [N. do A.: o programa está no Anexo III].

Não há dúvida que a autorização é de responsabilidade da empresa. Consequentemente, cabe a ela julgar se o aproveitamento do trabalhador no treinamento foi ou não satisfatório. Entretanto, se não há nota mínima para “aprovar” ou “reprovar”, o que fazer com o trabalhador que tenha tirado nota 4, numa escala de 0 a 10, em uma avaliação teórica? Despedi-lo? Que tipo de autorização conceder? Ele está apto a exercer a atividade sem maior risco de acidente?
No limite, para a segurança do trabalhador, só deveria ser permitida sua atuação em instalações elétricas se ele alcançasse a nota máxima, visto que um simples desconhecimento sobre algum item de segurança no manuseio e operação da instalação pode ser fatal. Para que o trabalhador possa ser submetido a uma condição de baixo risco e considerado apto para atuar em serviços com eletricidade, ele deve receber limitações de atividades, proporcionalmente ao seu grau de aproveitamento nos cursos e treinamentos.

10.8.8.2 – Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:
a) troca de função ou mudança de empresa;
b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses;
c) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

10.8.8.3 – A carga horária e o conteúdo programático dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento das alíneas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 devem atender às necessidades da situação que o motivou.

Novamente, a norma refere-se a treinamento, e não a curso, e considera que o treinamento inicial não assegura a manutenção do nível de conhecimento. Como a NR-10 não estabelece carga horária e conteúdo mínimo para o treinamento, pode-se deduzir, por meio das alíneas subseqüentes, que o objetivo da reciclagem é aprofundar e aprimorar conhecimentos e procedimentos, com ênfase em eventuais falhas e acidentes ocorridos após o treinamento inicial.
Além disso, para atender o item 10.8.8.3, a reciclagem deve ser realizada em função das características da empresa. Portanto, não faz sentido promover reciclagem para turmas “abertas”, com trabalhadores de diversas empresas e funções. A probabilidade desse treinamento (se fosse treinamento!) ser improdutivo, ineficiente e desmotivador é enorme. Significa persistir no erro e jogar mais tempo e dinheiro fora, além do que já foi desperdiçado com cursos “a preço de banana” que nada agregam à empresa.

10.8.8.4 – Os trabalhos em áreas classificadas devem ser precedidos de treinamento específico de acordo com risco envolvido.

O treinamento para profissionais que atuam em áreas potencialmente explosivas (Ex) deve ser realizado em função da realidade de cada empresa, considerando as substâncias envolvidas e as características da instalação e dos processos. Mais uma vez, vale ressaltar que o treinamento realizado em turmas “abertas” ou, pior ainda, a distância, com programa hermético, generalista e carga horária aleatória, certamente não atenderá plenamente aos objetivos desejados. E nessas condições, agravam-se os riscos de explosão pela falsa idéia de aumento da segurança após a realização de um treinamento inadequado.

Anexo III – Treinamento
1. Curso básico – Segurança em instalação e serviços com eletricidade
I – Para os trabalhadores autorizados: carga horária mínima – 40h.

Nesta parte da norma, há mistura dos termos associados ao aprendizado (treinamento e curso). O título do anexo é “treinamento”, mas ele foi dividido em duas seções distintas: “curso básico” e “curso complementar”. Segundo o conteúdo da norma e dos programas, pode-se reafirmar que o objetivo é estabelecer um treinamento aos trabalhadores com certa dose de conhecimento teórico, o que exige competência técnica e didática dos ministrantes, para expor com precisão e eficácia todo o programa.
A tarefa de ensinar não deve ser delegada a qualquer pessoa. Profissionais que conhecem muito bem a técnica em eletricidade podem ser péssimos professores e comprometer o aprendizado de quem pouco conhece o assunto, provocando até mesmo entendimentos equivocados e, consequentemente, aumento do risco e acidente. É melhor não saber do que aprender errado. O que dizer então dos “multiplicadores” – aqueles que participam de um treinamento e, de imediato, arvoram-se a treinar outros trabalhadores?
Com a obrigatoriedade dos cursos NR-10 para obtenção de certificado, os debates têm girado em torno de quem pode ou não ministrar os cursos, mas não busca assegurar se o instrutor (e não professor ou docente) detém conhecimento suficiente para ensinar.
Cabe ressaltar que o conteúdo do curso básico, apresentado na norma, não visa fornecer aulas de eletricidade, mas sim de segurança para trabalhos em eletricidade. Desta forma, pressupõe-se que os conhecimentos básicos sobre eletricidade já sejam dominados pelo profissional que vai atuar nessa área. As deficiências nesse campo, caso existam, não devem ser supridas com o treinamento estabelecido na NR-10, mas com cursos específicos sobre assuntos técnicos. E aí sim, são cursos.
Quais os benefícios da inclusão de cálculos de resistência, tensão, corrente, potência, leis de Ohm, Kirchhoff, Maxwell, etc. no programa desses cursos? Infelizmente, muitos “instrutores” não conseguem sustentar 40h com conteúdo de segurança do trabalho e precisam matar o tempo com alguma coisa... Porém, qual a contribuição desses assuntos para a redução de acidentes? Na tentativa de abrandar o inevitável tédio dos participantes nesses tipos de cursos sem conteúdo ou motivação, tais instrutores ainda injetam doses de terrorismo, dúzias de filmes, alongam horários de almoço e café, entre outros arranjos, sem qualquer preocupação com a construção de uma estrutura didática e psicológica, elaborada por quem entende do assunto.

Anexo III – Treinamento
2. Curso complementar – Segurança no sistema elétrico de potência (SEP) e em suas proximidades.
É pré-requisito para freqüentar este curso complementar, ter participado, com aproveitamento satisfatório, do curso básico definido anteriormente.
Carga horária mínima – 40h.
Estes tópicos deverão ser desenvolvidos e dirigidos especificamente para as condições de trabalho características de cada ramo, padrão de operação, de nível de tensão e de outras peculiaridades específicas ao tipo ou condição especial de atividade, sendo obedecida a hierarquia no aperfeiçoamento técnico do trabalhador.

Esse curso, muito mal cunhado pelo mercado de “SEP”, visa complementar o treinamento obtido com o curso anterior, com vistas aos riscos e procedimentos específicos para execução de atividades no sistema elétrico de potência, o qual é definido na própria norma como “conjunto das instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica até a medição, inclusive”.
Novamente, existe a ressalva de que o treinamento deve ser realizado para condições específicas de cada empresa, tornando duvidosa a validade de treinamentos “abertos” ou a distância para turmas heterogêneas.
A meu ver, para atingir o objetivo do treinamento complementar, os instrutores devem ter conhecimento prévio das instalações e especificidades da empresa, para preparar o curso segundo as necessidades da companhia. Ou seja, cada treinamento deve ser adaptado à realidade dos trabalhadores de cada empresa, sendo que raramente um treinamento será igual ao outro.


Certificados e autorização

Conforme já abordado em outros artigos dessa seção, o certificado de participação desses treinamentos (cursos básico e complementar) deve ser assinado pelos profissionais legalmente habilitados, cada qual na sua área de formação. Ou seja, pelo fato do conteúdo programático de ambos os cursos envolver tópicos nas áreas de eletricidade, segurança do trabalho, combate a incêndio e medicina e saúde, os instrutores deverão possuir atribuições profissionais compatíveis com o conteúdo sob sua responsabilidade. Recomenda-se, portanto, que no certificado conste a assinatura do representante da empresa/instituição e dos profissionais que ministraram o treinamento, com citação do correspondente título profissional, além da carga horária de cada grupo de conteúdo ministrado.
De posse dos certificados e do resultado das avaliações de desempenho de cada participante, a empresa, e somente ela, expedirá a devida autorização (especificada e detalhada) de forma individual e claramente identificada para cada trabalhador. O campo de atuação das autorizações pode mudar ao longo do tempo, conforme reavaliações e critérios estabelecidos pela empregadora ou contratante, e não pela empresa ou instituição que ministrou o treinamento.
As dúvidas pairam sobre os objetivos do mercado em relação aos treinamentos. Pretende-se simplesmente atender a legislação de segurança do trabalho, com a posse de um certificado de conclusão de curso, ou propiciar maior segurança aos colaboradores e terceiros? Se o objetivo é apenas demonstrar por meio de papéis o atendimento – ainda que precário – às exigências da NR-10, tudo o que foi exposto aqui perde o sentido. E para atender essa demanda, o mercado está transbordando. A dificuldade do contratante desses serviços será encontrar competência e seriedade. Em boa parte dos casos, a contratação é conduzida sem critério específico pelo pessoal de recursos humanos ou suprimentos e sem efetiva participação e poder de decisão dos profissionais de segurança do trabalho e manutenção elétrica, caindo na vala comum do menor preço. E o resultado todos conhecem. Raros foram os benefícios obtidos pelas empresas, em função do baixo nível dos cursos e treinamentos.
Apesar da fabulosa “indústria da NR-10”, criada desde 2004, a reverberação de todos os cursos e treinamentos ministrados não fez a curva de acidentes anuais (uma morte por dia) diminuir, segundo as estatísticas feitas pela Fundação Coge. Qual será o motivo?

Paulo E. Q. M. Barreto
Eng.º eletricista e consultor
www.barreto.eng.br










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